O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Municipal n.º 1.165/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos [...]; Lei Municipal n.º 1.430/2011 – Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Poder Executivo de Matinhos; TORNA PÚBLICA a realização do Concurso para Emprego Público veiculado por intermédio do edital n.º 109/2026, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando a formação de cadastro de reserva e o provimento de vagas do quadro de empregados da Administração Pública Municipal.