O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Municipal n.º 2.242/2021 – Estatuto da Guarda Civil Municipal de Matinhos – PR [...], Decreto Municipal n.º 918/2021 - Regulamento Interno da Guarda Civil Municipal de Matinhos – PR; TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público veiculado por intermédio do edital n.º 110/2026, sob o regime estatutário, visando a formação de cadastro de reserva e o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Administração Pública Municipal.