A Prefeita do Município de Japurá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Municipal n.º 024/2003 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos Municipais de Japurá – PR; Lei Municipal n.º 061/2009 – Dispõe da reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos do Magistério Público Municipal de Japurá - PR; Lei Municipal n.º 068/2011 – Dispõe da reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal de Japurá – PR; Lei Municipal n.º 027/2025 – Dispõe de alterações substanciais no plano de cargos, carreiras e vencimentos do Município de Japurá – PR; TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 001/2026, sob o regime estatutário, visando a formação de cadastro de reserva e o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos Administração Pública Municipal.