O Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n.º 391/1994 – Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Água Comprida [...] - Lei Municipal n.º 0965/2020 - Disciplina as vantagens pecuniárias aplicáveis aos servidores públicos municipais de Água Comprida [...] - Lei Complementar nº. 1059/2025 - Ratifica os termos da Lei municipal n.º 394/1994 e da Lei complementar n.º 965/2020, cria cargos públicos efetivos no quadro permanente de pessoal do Município de Água Comprida (MG) e dá outras providências, Lei Complementar n.º 597/2006 – Modifica a redação da legislação que trata de cargos, atribuições e demais atos pertinentes à estrutura de pessoal e contém outras disposições – TORNA PÚBLICA a realização do Concurso para Emprego Público n.º 001/2026, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o provimento de vagas do quadro de empregados da Administração Pública Municipal.