O Prefeito do Município de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Complementar n.º 17/2006 – Dispõe do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; e a Lei Complementar n.º 19/2007 – Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos Servidores Públicos Municipais, TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 001/2026, sob o regime estatutário, visando a formação de cadastro de reserva e o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Administração Pública Municipal.