O Prefeito do Município de Cruz Machado, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Complementar n.º 1/2006 – Institui o regime jurídico único estatutário para os servidores públicos do Municípios [...]; Lei Ordinária n.º 1.472/2014 - Dispõe sobre a reestruturação e ampliação de vagas do plano de cargos, carreira e remuneração do servidor público municipal de Cruz Machado, Estado do Paraná; Lei Ordinária n.º 723/1999 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Cruz Machado, Estado do Paraná; TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 004/2025, sob o regime estatutário, visando a formação de cadastro de reserva e o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Administração Pública Municipal.