O Presidente da Câmara Legislativa do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Orgânica do Município de Céu Azul – PR, a Lei Municipal n.º 2.662/2025 – Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Céu Azul, Estado do Paraná; bem como a Lei Municipal n.º 617/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul, TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 001/2026, sob o regime estatutário, visando a formação de cadastro de reserva e o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.