A Presidente da Câmara Legislativa do Município de Pitangueiras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, o Decreto Municipal n.º 109/1994 – Dispõe do regulamento geral de concursos para provimento de cargos ao Serviço Público Municipal; Lei Municipal n.º 035/1994 – Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes executivo e legislativo do Município de Pitangueiras – PR;  Lei Municipal n.º 877/2025 – Institui reestruturação ao plano de organização de pessoal da Câmara Municipal de Pitangueiras – PR, TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 001/2026, sob o regime estatutário, visando a formação de cadastro de reserva e o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos Poder Legislativo Municipal.