Processo de Avaliação de Mérito e Desempenho do Município de Pato Branco - PR

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do Processo de Avaliação de Mérito e Desempenho, destinado à certificação e habilitação dos professores da Rede Municipal de Educação que preencham os requisitos legais para participação no Processo de Escolha de Gestores Escolares, por meio da posterior composição de lista tríplice, nos termos da Lei Municipal n.º 4.893/2016 e da Lei Municipal n.º 5.968/2022.